• Redação

A opinião com respeito: FALTA BOM SENSO

por Demétrius Faustino

Militamos na advocacia há um bom e velho tempo, mas sempre declaramos que o custo da Justiça brasileira é demasiado, excessivo por demais, sobretudo na situação atual em que parte da nossa população à letra passa fome; que não tem moradia, e neste caso, o artigo 6º, da nossa Constituição Federal comunica que todos nós podemos exigir um local seguro para viver, além de saúde; meio ambiente protegido; trabalho; educação, e, possibilidade de um futuro apropriado e com honradez.

Entretanto, nosso sistema Judiciário “compensa” tais gastos, na morosidade com a qual os processos são analisados e julgados, situação em que se agrava mais se fizermos um comparativo do caso do Brasil com a forma como os julgamentos são conduzidos em outros países. Aqui, a Justiça tarda, e tarda muito.

Por isto mesmo, chegou a hora, embora tardiamente, dos responsáveis pelo planejamento da Justiça brasileira pensar, no mínimo, por exemplo, em unificar os cinco ramos do Judiciário para começar a reduzir gastos, porquanto não faz mais sentido existir duas Justiças “comuns”, como sendo, uma federal e outra estadual, se a essência com que se trabalha na jurisdição é nacional. Na verdade, a separação entre Justiça Federal e Justiça Estadual auxilia apenas para conceber conflitos de competência.

Ora, não temos Códigos Estaduais, mas se é para atender ao estado atual desse Poder e não as modernas exigências do ser humano, então que crie logo uma Justiça Municipal. (É melhor não sugerir, senão vão acabar criando a Justiça Municipal).

Não é para isso que existe o sistema Justiça. Com a pandemia esbugalhou-se, abriu-se a porta para a miséria que não queríamos perceber pelo uso da visão, e que fomos forçados a devorar. Repita-se, é o momento de limitar despesas. O magistrado, um agente dotado de atributos, selecionado por concurso público rigoroso e exigente, deveria ser o agente transformador dessa questão, e não o beneficiário desses privilégios. Muito menos aquele profissional de carreira estatal açorado por promoções, pelo elastecimento das estruturas, por disputa ao arrebatar cargos nos Tribunais Superiores, processo este já solidificado.

Algo positivo pelo menos, é a dispensa de gabinetes, viaturas, espaços com ostentações, pois foram substituídos pela intensificação do uso de tecnologias do mundo web, em razão da pandemia. Aliás, a verdadeira reforma do sistema de Justiça brasileiro ainda não foi feita, pois numa era em que estamos todos mergulhados, sem possibilidade de retorno, nas tecnologias geradas pela Quarta Revolução Industrial, é hora de atirar-se com ímpeto em equipamento e em criação de funcionalidades, paralelamente ao enxugamento dos quadros de pessoal. Mas não, porque contrariamente ao que seria racional, estamos assistindo é à proliferação de novos cargos no Judiciário.

Assim, é de se concluir, que a Justiça, ao invés de dar o bom exemplo, de forma lamentável colabora para fortalecer a convicção de que o projeto humano é um encimado fracasso.

Sem esquecer que é quase unânime a sensação de que a Corte Suprema passa por uma crise de legitimidade sem precedentes, porquanto os julgamentos televisionados trouxeram fama para o tribunal e seus ministros, mas muitos de seus pronunciamentos, levaram vários de seus membros ao mais completo descrédito.

São as injustiças da Justiça Brasileira.


João Pessoa, novembro de 2021.





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