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Em Decreto MP diz que bares e restaurantes só poderão aceitar clientes até meia-noite em J.Pessoa


A Prefeitura de João Pessoa vai editar um novo decreto estabelecendo que bares e restaurantes só poderão aceitar clientes até a meia-noite e deverão encerrar o atendimento à 1h da manhã. A definição ocorreu durante reunião entre Ministério Público da Paraíba, Ministério Público do Trabalho e Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de João Pessoa nesta segunda-feira (25). Também participaram do evento representantes do setor de bares e restaurantes para tratar sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

A reunião foi coordenada pelo corregedor-geral do MPPB, Alvaro Gadelha, e teve a participação do procurador Francisco Sagres; do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde, promotor Raniere Dantas; e da promotora da Saúde da Capital, Jovana Tabosa; e do procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.

Também participaram o secretário de Saúde de João Pessoa, Fábio Rocha; o secretário de Turismo da Capital, Daniel Rodrigues; presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa (SEHA-JP), Graco Parente; o presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares Restaurantes e Similares, seccional Paraíba), Arthur Lira.

O corregedor-geral do MPPB destacou que o intuito do Ministério Público é dialogar com os setores para chegar a uma solução consensual. Alvaro Gadelha detalhou que as medidas acordadas serão reavaliadas periodicamente. Os representantes do setor de bares e restaurantes relataram as dificuldades enfrentadas e solicitaram a intensificação da fiscalização quanto aos estabelecimentos não regularizados. Eles também solicitaram a elaboração de uma campanha por arte do poder público para conscientizar a população para a importância da continuidade das medidas preventivas quanto à covid-19.

Ao final da reunião, ficou acordado sobre a edição de um novo decreto pelo Município de João Pessoa com a delimitação do horário de funcionamento dos bares e restaurantes e regras claras do que pode ou não ser feito. A Secretaria de Saúde deverá encaminhar a minuta do decreto ao MP no prazo de 48 horas. Após 15 dias da entrada em vigor do decreto, será realizada uma avaliação do impacto das medidas nos números da covid-19 na Capital.

Também ficou acordado que será realizada uma campanha educativa pelo Poder Público, com participação do Ministério Público sobre o distanciamento social e os horários de funcionamento para ser afixado em bares restaurantes.

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