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Horas depois de mandar fechar, Justiça revoga decisão e manda abrir concessionárias em João Pessoa

Desembargador revoga liminar que abria , e decide pelo fechamento das concessionarias.


Uma decisão liminar revogou o mandado de segurança que autorizava as concessionárias de João Pessoa a retomar os trabalhos diante do último decreto municipal com medidas mais intensas de restrição de circulação por causa da pandemia do novo coronavírus.

A decisão, publicada no sábado (6), é do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.

Na quarta-feira (3), a 3ª Vara da Fazenda Pública da capital havia autorizado as concessionárias a funcionar após o Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos da Paraíba (Sincodiv-PB) entrar com um mandado de segurança na Justiça. Segundo o sindicato, as atividades do setor não provocam aglomeração de pessoas, quer em razão das características e preços dos produtos por elas comercializados, quer pela infraestrutura "com bastante espaço e conforto aos seus clientes". Com base também na ausência da proibição no decreto estadual, a Justiça entendeu por deferir a liminar do sindicato e determinou que o município de João Pessoa se abstenha de impedir o funcionamento regular dessas empresas. A prefeitura recorreu da decisão e pediu a suspensão do mandado, alegando que não cabe mandado de segurança contra lei, com base em súmula do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, segundo a Prefeitura de João Pessoa, o decreto municipal que traz a determinação de fechamento de várias atividades de comércio, incluindo o funcionamento de concessionárias, com ressalva para os serviços de manutenção e consertos de veículos, não viola o decreto estadual ou federal sobre o assunto.


fonte: ascom/TJ - foto: arquivo




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