• Redação

IPEP: Após sentença de juiz Instituto formaliza implantação de salários dos servidores

Após 10 anos, justiça decreta sentença contra o IASS, antigo IPEP


Após quase dez anos de perseguição por parte do ex-governador Ricardo Coutinho, eis que, finalmente, os servidores do antigo Ipep (atual IASS) puderam comemorar uma vitória jurídica. Na manhã desta sexta (dia 17), o instituto admitiu o cumprimento das mais recentes decisões judiciais, e anunciou formalmente a implantação dos salários integrais para a folha de pessoal de julho. A implantação dos salários foi confirmada, esta manhã, pela superintendente do IASS, Laura Farias.

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira (3ª Vara da Fazenda Pública), como se sabe, formalizou execução de sua sentença, nesta quinta-feira, contra a PBPrev e o IASS, determinando “a implantação imediata nos contracheques dos funcionários”, seguindo decisão anterior de bloquear R$ 7 milhões para o pagamento dos salários integrais do pessoal do antigo Ipep. É esta decisão que PBPrev e IASS estão cumprindo a partir de agora.

Em seu despacho de execução de sentença, o juiz advertiu: “Mantenho o despacho anterior quando ordenei os bloqueios de numerários”, tanto nas contas da PBPrev, no valor de R$ 3,5 milhões, quando no IASS, de igual valor. Conforme decisão do magistrado, a implantação dos novos salários deveria se dar de forma imediata, sob pena dos gestores sofrerem punição judicial.

Passivo – Quanto à diferença dos valores que deixaram de ser pagos, desde 2011, após o ex-governador Ricardo Coutinho mandar reduzir seus vencimentos, o juiz determinou: “Faço registrar ainda que, essa é a primeira parte da sentença. A segunda parte tratará do pagamento dos valores pretéritos e que o patrono do SINSIPEP/SINSIASS  (Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência do Estado da Paraíba) apresente planilhas, bem como os representantes das autarquias executadas, no prazo comum de 15 (quinze) dias.”







11 visualizações0 comentário