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Justiça da Paraiba autoriza abertura de concessionárias, na capital

Juiz acatou justificativa do sindicato do setor que explica que a atividade não compreende a aglomeração de pessoa

As concessionárias de João Pessoa estão autorizadas a retomar os trabalhos após uma decisão do Tribunal de Justiça de Paraíba (TJPB) nesta quarta-feira (3). A decisão da 3ª Vara de Fazenda Pública da capital partiu após um mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos da Paraíba, mas diante do decreto municipal.

Segundo o sindicado, as atividades do setor não provocam aglomeração de pessoas, quer em razão das características e preços dos produtos por elas comercializados, quer pela infraestrutura "com bastante espaço e conforto aos seus clientes". Com base também na ausência da proibição no decreto estadual, a Justiça entendeu por deferir a liminar do sindicato e determinou que o município de João Pessoa se abstenha de impedir o funcionamento regular dessas empresas. A Prefeitura de João Pessoa tem dez dias para prestar informações à Justiça, para dar ciência da decisão jurídica.

Fonte: TJ - foto google

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