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Ministro Marco Aurelio do STF nega liminar a Terezinha e mantém Valdiney como reitor da UFPB


As candidatas mais votadas na consulta para Reitoria da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega, tiveram liminar negada pelo ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão mantém Valdiney Gouveia como reitor da instituição.


“A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade nº 6.565, na qual impugnados os referidos dispositivos, está pendente de julgamento. Enquanto não invalidado o procedimento de escolha encerrado na norma, descabe articular com direito líquido e certo de nomeação das primeiras colocadas na lista tríplice. 3. Indefiro a medida acauteladora”, diz trecho da decisão.

As professoras entraram com um mandado de segurança no STF para anular a nomeação de Valdiney, último da lista e escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação foi protocolada no dia 11 de novembro.

No Mandado de Segurança, elas pediam que fossem “considerados os votos da comunidade acadêmica e dos órgãos deliberativos da instituição”, pois “insurgem-se contra o Decreto de 4 de novembro de 2020, do Presidente da República, por meio do qual nomeado Valdiney Gouveia Veloso para exercer o de reitor”, suspendendo o ato e “determinando-se a observância da ordem da lista tríplice elaborada em reunião conjunta dos Órgãos Deliberativos Superiores da Universidade Federal da Paraíba, sendo nomeadas para os cargos”.

Nomeação deve respeitar lista tríplice

O Entendimento do ministro Luiz Edson Fachin, do STF, é que ao nomear reitores, o presidente da República deve respeitar a lista tríplice organizada pelo colegiado máximo das universidades federais, conforme estabelecido em lei. A decisão cautelar, proferida na quinta-feira (10), foi tomada no curso de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 759) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na ação, a entidade solicitou que o presidente Jair Bolsonaro fosse obrigado a nomear apenas os candidatos mais bem colocados na lista tríplice e que todas as nomeações que não respeitaram esse critério fossem anuladas. Apenas o primeiro pedido foi atendido por Fachin.

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