• Redação

O assunto é direito: As vulnerabilidades na saúde do trabalhador doméstico em tempos de covid-19.

Atualizado: 18 de Jun de 2020


Com as mortes pelo coronavírus ganhando expressividade no país, ante um ambiente de enorme temor, notícias  de muitas naturezas começam a ganhar forma: da culpa dos (supostos) hábitos alimentares chineses até situações onde os profissionais de saúde estariam sendo coagidos a subnotificar os casos, passando mesmo por uma suposta guerra biológica com interesses econômicos das potências da geopolítica internacional.

O vírus já se espalhou. Não escolheu grandes centros ou mesmo determinados bairros. O paciente ainda não tem uma cara. O covid-19 não parece ter um tipo preferido, mas nitidamente já é perceptível como as vulnerabilidades sociais impactam no acirramento das condições de saúde de quem tem o infortúnio de contrair a enfermidade.

O problema não começa agora. Em verdade, a categoria “trabalhador doméstico” só teve sua forma delineada com a Lei 5.859/72, regulamentada pelo Decreto n° 71.885/73. A característica geral da trabalhadora doméstica é de alguém cuja precarização sempre foi levada ao extremo, com a inegociável necessidade que leva a baixos salários e cargas de trabalho extenuantes.

Então vamos ao degrau inferior buscar na lei o que se diz sobre o acidente de trabalho. O artigo 19 da Lei 8.213/19 tratou de conceituar acidente de trabalho dizendo que seria “o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico [...], provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”. (BRASIL, 1981) Mais uma menção expressa ao trabalho doméstico na norma.


Elemento que preocupa ao mesmo tempo em que tranqüiliza. A necessidade de que se diga com todas as letras que as trabalhadoras domésticas provavelmente advêm de anos de invisibilidade.


Não tenho uma resposta, mas uma hipótese: parece-me muito mais um elemento de natureza social que jurídica.


O fato é que diante da atual realidade vivida a classe dos empregados domésticos sofrem de maneira mais impactante.


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